TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: setembro de 2026
O presente website e a loja online MedCura são explorados por:
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
NIF: 517 409 283
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
E-mail: geral@medcura.pt
A MedCura é uma marca explorada pela Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, as referências a “MedCura”, “nós” ou “nossa” dizem respeito à entidade acima identificada, salvo quando do contexto resulte significado diferente.
A utilização deste website e a aquisição de produtos, conteúdos digitais ou serviços através do mesmo pressupõem o conhecimento e aceitação das condições aplicáveis.
1. OBJETO
1.1
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da MedCura, bem como as relações comerciais estabelecidas entre a Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda. e os respetivos clientes através da MedCura.
1.2
Os presentes Termos abrangem, designadamente:
a) a aquisição de produtos físicos;
b) a aquisição ou disponibilização de conteúdos digitais;
c) a contratação e marcação de consultas ou outros serviços;
d) o processamento e pagamento de encomendas;
e) a expedição e entrega de produtos;
f) cancelamentos, devoluções e reembolsos;
g) outras relações estabelecidas através do website.
1.3
Ao concluir uma encomenda ou contratar um serviço, o cliente declara ter tido oportunidade de consultar as informações relevantes e os presentes Termos e Condições.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
A MedCura é explorada por:
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
NIF: 517 409 283
Sede:
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
E-mail:
A morada acima indicada corresponde à sede da sociedade e não significa, por si só, a existência de um estabelecimento comercial MedCura aberto ao público nessa localização.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
3.1
As vendas efetuadas através da loja online MedCura estão sujeitas às presentes Condições Gerais de Venda e à legislação portuguesa aplicável.
3.2
A MedCura poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, técnicas ou comerciais.
As alterações serão publicadas no website.
3.3
Salvo quando a lei determine diferentemente, às encomendas já realizadas aplicam-se as condições vigentes no momento da celebração do respetivo contrato.
3.4
A MedCura poderá suspender temporariamente o funcionamento total ou parcial do website por razões de manutenção, segurança, atualização, falha técnica ou outras circunstâncias justificadas.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1
A Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores e clientes de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
4.2
Poderão ser recolhidos, consoante a finalidade e necessidade, dados como:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- morada de faturação;
- morada de entrega;
- NIF;
- dados relativos à encomenda;
- comunicações efetuadas com a MedCura;
- outros elementos necessários à prestação do serviço solicitado.
4.3
Os dados poderão ser utilizados, designadamente, para:
- processamento de encomendas;
- faturação;
- entrega de produtos;
- prestação de serviços;
- gestão de marcações;
- apoio ao cliente;
- cumprimento de obrigações legais;
- prevenção de fraude e segurança;
- comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal.
4.4
Quando as comunicações comerciais dependam do consentimento do titular, este poderá retirar esse consentimento nos termos legalmente previstos.
4.5
O website utiliza armazenamento necessário ao carrinho e a determinadas escolhas de apresentação, conforme descrito na página de Cookies. Não são utilizados cookies de publicidade ou análise.
4.6
Os pedidos relacionados com proteção de dados poderão ser dirigidos para:
A informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais deverá constar da Política de Privacidade da MedCura.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1
Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais disponibilizados pela MedCura encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Incluem-se, designadamente:
- textos;
- fotografias;
- vídeos;
- ilustrações;
- identidade visual;
- logótipos;
- design;
- ebooks;
- PDFs;
- guias;
- fichas;
- materiais de consulta;
- conteúdos educativos;
- materiais digitais;
- conteúdos originais relativos a rituais e práticas.
5.2
A aquisição de um produto ou conteúdo digital não transfere para o cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual para além dos direitos de utilização que lhe sejam expressamente concedidos.
5.3
Salvo autorização expressa ou disposição legal em contrário, os conteúdos digitais disponibilizados pela MedCura destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do respetivo destinatário.
5.4
Não é permitida a reprodução, publicação, distribuição, revenda, alteração, disponibilização pública ou exploração comercial não autorizada dos conteúdos próprios da MedCura.
6. PRODUTOS MEDCURA
6.1
A MedCura poderá comercializar diferentes produtos relacionados com o universo da marca, incluindo, entre outros:
- sprays espirituais;
- banhos de ervas;
- amuletos;
- kits;
- artigos ritualísticos;
- acessórios;
- produtos artesanais;
- produtos relacionados com espiritualidade e práticas tradicionais.
6.2
A MedCura procura apresentar descrições e imagens tão rigorosas quanto razoavelmente possível.
6.3
Os produtos artesanais ou constituídos por matérias naturais poderão apresentar variações.
Ervas, flores, plantas, cristais, madeiras, tecidos e outros materiais naturais podem apresentar diferenças de cor, tamanho, forma, textura ou aparência.
6.4
Produtos preparados, montados ou acabados manualmente podem igualmente apresentar pequenas diferenças relativamente às fotografias apresentadas.
Estas diferenças naturais ou artesanais não constituem, por si só, falta de conformidade do produto.
6.5
As cores apresentadas no website poderão variar ligeiramente em função da iluminação utilizada na fotografia e das características do ecrã do utilizador.
7. DISPONIBILIDADE E STOCK
7.1
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente.
7.2
Caso um produto adquirido deixe de estar disponível antes do processamento da encomenda, o cliente será informado e será adotada a solução legalmente adequada, incluindo o reembolso quando aplicável.
7.3
A MedCura poderá estabelecer limites de unidades por cliente ou encomenda, designadamente em campanhas, edições limitadas ou situações de stock reduzido.
8. NATUREZA ESPIRITUAL DOS PRODUTOS E CONTEÚDOS
8.1
A MedCura é uma marca ligada à espiritualidade, práticas energéticas, simbolismo, tradição, ancestralidade e artes divinatórias.
8.2
As referências feitas pela MedCura às propriedades espirituais, simbólicas, tradicionais ou energéticas de ervas, cristais, amuletos, banhos, sprays, objetos, rituais ou outras preparações devem ser entendidas dentro desse contexto.
8.3
As intenções descritas pertencem ao universo espiritual e simbólico dos rituais. Não constituem promessas de resultados nem indicações de tratamento. Estas referências também não constituem diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico.
8.4
Os produtos, conteúdos e serviços espirituais da MedCura não substituem acompanhamento médico, psicológico, farmacêutico ou prestado por outros profissionais devidamente habilitados quando este seja necessário.
8.5
A MedCura não garante a obtenção de resultados espirituais ou pessoais específicos através da utilização dos seus produtos, conteúdos, consultas ou práticas.
A interpretação e experiência destas práticas são individuais e subjetivas.
9. UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS PRODUTOS
9.1
O cliente deverá respeitar as instruções de utilização e advertências fornecidas com cada produto.
9.2
Os produtos deverão ser mantidos fora do alcance de crianças quando a sua natureza ou composição assim o aconselhe.
9.3
Produtos destinados exclusivamente a utilização externa não deverão ser ingeridos.
9.4
Quando um produto seja destinado a queima, utilização de vela, carvão, incenso ou outra fonte de calor ou chama, deverá ser utilizado exclusivamente de acordo com as respetivas instruções, nunca devendo ser deixado sem supervisão.
9.5
O cliente deverá interromper a utilização de qualquer produto cosmético ou de contacto com a pele caso observe uma reação adversa e procurar aconselhamento profissional quando necessário.
10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente compromete-se a:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) indicar corretamente a morada de entrega;
c) verificar os dados da encomenda antes da sua conclusão;
d) não utilizar identidades falsas;
e) não utilizar o website para atividades ilícitas;
f) respeitar os direitos da MedCura e de terceiros.
Quando a encomenda não possa ser entregue devido a informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, poderão ser cobrados os custos associados a novo envio, quando legalmente admissível.
11. PROCESSO DE ENCOMENDA
11.1
O cliente seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao carrinho de compras.
11.2
Antes da conclusão da compra serão apresentadas as informações essenciais relativas à encomenda, nomeadamente:
- produtos;
- quantidades;
- preços;
- custos de envio aplicáveis;
- valor total;
- meios de pagamento disponíveis.
11.3
O cliente deverá verificar os dados antes de confirmar a encomenda.
11.4
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá a informação correspondente à mesma através dos meios disponibilizados pela MedCura.
11.5
Quando o método de pagamento escolhido dependa de validação manual, a encomenda permanecerá pendente até confirmação do pagamento.
12. PAGAMENTOS
A MedCura poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento.
Os métodos efetivamente disponíveis serão apresentados no website ou durante o processo de encomenda.
Poderão incluir:
Transferência bancária
Quando esta opção estiver disponível, serão fornecidos ao cliente os dados necessários à realização da transferência.
A encomenda será considerada paga após confirmação da efetiva receção do pagamento.
O comprovativo poderá ser enviado para:
MB WAY
Quando a MedCura disponibilize pagamento por MB WAY através de procedimento manual, serão fornecidas ao cliente as respetivas instruções.
O cliente poderá ser solicitado a enviar o comprovativo de pagamento através do meio indicado pela MedCura.
A encomenda apenas será considerada paga após confirmação do pagamento.
Cartão, Multibanco ou outros meios eletrónicos
Quando estes meios estiverem integrados no website através de um prestador de serviços de pagamento, aplicar-se-ão também os respetivos procedimentos técnicos e de segurança.
12.1
O envio de um comprovativo não impede a MedCura de confirmar a efetiva receção do montante.
12.2
A MedCura nunca solicitará PIN de cartão, palavra-passe bancária ou credenciais de acesso ao homebanking.
12.3
Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo indicado durante a encomenda, esta poderá ser cancelada.
13. PREÇOS
13.1
Todos os preços são apresentados em euros (€).
13.2
A tributação aplicável será efetuada de acordo com o regime fiscal em vigor aplicável à Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda. e à respetiva operação.
13.3
Os custos de envio aplicáveis são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.
13.4
A MedCura poderá alterar os preços dos produtos ou serviços a qualquer momento.
As alterações não afetam, salvo disposição legal em contrário, encomendas já validamente celebradas.
13.5
Em caso de erro manifesto de preço ou informação, o cliente será contactado antes do processamento sempre que necessário.
14. PORTES DE ENVIO
O valor mínimo dos produtos por encomenda é de 12,00 €, calculado antes de descontos e portes. A embalagem exterior da encomenda não contém publicidade à MedCura.
14.1
Para Portugal Continental, os portes normais são de:
5,50 €
14.2
As encomendas de valor igual ou superior a:
49,90 €
beneficiam de portes gratuitos para Portugal Continental quando o valor dos produtos após descontos atinja o limite, salvo quando determinada campanha, produto ou circunstância excecional indique expressamente outra condição antes da conclusão da compra.
14.3
As condições e custos aplicáveis a Açores, Madeira e envios internacionais poderão ser diferentes e serão apresentados ou acordados antes da conclusão da respetiva compra.
15. PREPARAÇÃO E EXPEDIÇÃO
15.1
A preparação da encomenda inicia-se após confirmação do pagamento.
15.2
Determinados produtos MedCura são preparados ou montados artesanalmente, pelo que o respetivo tempo de preparação poderá variar.
15.3
Quando seja indicado um prazo de preparação específico na página do produto, esse prazo deverá ser considerado pelo cliente.
15.4
O prazo de entrega comunicado pela transportadora após expedição tem natureza estimativa quando dependa de fatores fora do controlo direto da MedCura.
15.5
A MedCura continuará a cumprir as responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas enquanto vendedora, não sendo as presentes condições interpretadas como exclusão dos direitos legais do consumidor.
16. RECEÇÃO DE PRODUTOS DANIFICADOS OU INCORRETOS
16.1
A MedCura compromete-se a acondicionar os produtos adequadamente para transporte.
16.2
Se a embalagem apresentar danos visíveis aquando da entrega, recomenda-se que o cliente fotografe a embalagem antes da abertura e, quando possível, assinale a ocorrência perante a transportadora.
16.3
Caso seja recebido um produto:
- danificado;
- defeituoso;
- diferente do encomendado;
- em quantidade incorreta;
o cliente deverá contactar:
indicando o número da encomenda e descrevendo a ocorrência.
16.4
Sempre que possível, deverão ser anexadas fotografias do produto e da embalagem para facilitar a análise da situação.
16.5
O cliente deverá conservar o produto e respetiva embalagem enquanto tal seja razoavelmente necessário para análise da reclamação.
17. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
17.1
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido processada ou expedida através de:
17.2
O pedido deverá indicar, sempre que possível, o número da encomenda.
17.3
Caso a encomenda já tenha sido expedida, serão aplicadas as disposições relativas ao direito de livre resolução quando este seja aplicável.
17.4
A MedCura poderá cancelar uma encomenda quando, designadamente:
- o pagamento não seja recebido;
- o produto esteja indisponível;
- existam dados insuficientes para processamento;
- existam indícios razoáveis de fraude;
- exista erro manifesto relativamente ao produto ou preço;
- exista outra razão legalmente admissível.
18. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
18.1
Sem prejuízo das exceções previstas na lei, o consumidor dispõe do direito de resolver um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, no prazo legal aplicável.
Nas compras de bens, o prazo é, em regra, de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Nos contratos de prestação de serviços e nos conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, a contagem segue as regras legalmente aplicáveis à respetiva modalidade contratual.
18.2
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar inequivocamente a sua decisão à:
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
E-mail:
18.3
O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário constante no final destes Termos, embora possa comunicar a sua decisão por outro meio inequívoco legalmente admissível.
18.4
Quando estejam reunidos os pressupostos do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos legalmente abrangidos pelo reembolso, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela MedCura, nos termos da lei.
18.5
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e nos demais termos legalmente previstos.
18.6
Nas compras de bens, a MedCura poderá, nos termos legalmente permitidos, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
19. DEVOLUÇÃO DOS BENS
19.1
Após comunicar a livre resolução, o consumidor deverá proceder à devolução dos bens dentro do prazo legalmente aplicável.
19.2
Salvo quando a MedCura assuma expressamente esse custo ou a lei determine de outro modo, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
19.3
O consumidor apenas deverá manipular o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
19.4
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda a necessária para essa verificação.
19.5
Antes de enviar uma devolução, recomenda-se o contacto através de:
para indicação do procedimento aplicável.
20. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de livre resolução não se aplica ou poderá cessar nas situações previstas legalmente.
Entre estas situações poderão encontrar-se, quando os respetivos requisitos legais estejam efetivamente preenchidos:
Produtos personalizados
Bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
A mera preparação artesanal de um produto não significa automaticamente que o produto seja personalizado.
Produtos selados
Determinados bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos, quando a situação concreta se enquadre na exceção legal aplicável.
Conteúdos digitais
Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a sua execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido que, ao consentir no início da execução, perde o direito de livre resolução, quando a lei assim determine.
Serviços integralmente prestados
Quando um serviço tenha sido integralmente executado e se encontrem preenchidas as condições legalmente necessárias para a perda do direito de livre resolução.
21. CONTEÚDOS DIGITAIS, PDFs E EBOOKS
21.1
A MedCura poderá fornecer ebooks, PDFs, guias, rituais ou outros conteúdos digitais.
21.2
Estes conteúdos destinam-se exclusivamente ao uso autorizado do cliente.
21.3
Não é permitida a sua:
- revenda;
- publicação;
- reprodução comercial;
- distribuição;
- partilha pública;
- disponibilização a terceiros em plataformas digitais;
salvo autorização expressa da MedCura ou disposição legal em contrário.
21.4
Quando o cliente solicite ou aceite o fornecimento imediato de um conteúdo digital durante o período de livre resolução, será recolhido, quando legalmente necessário, o respetivo consentimento prévio e expresso e o reconhecimento das consequências desse consentimento relativamente ao direito de livre resolução.
22. CONSULTA GERAL ESPIRITUAL
22.1
A MedCura poderá disponibilizar a Consulta Geral Espiritual e outros serviços de natureza espiritual.
22.2
A consulta poderá ser realizada através de videochamada ou através de outro meio previamente indicado.
22.3
Poderão ser utilizadas diferentes ferramentas de natureza espiritual, simbólica ou divinatória, incluindo Tarot, Baralho Cigano e outros oráculos, consoante a natureza da consulta.
22.4
As interpretações transmitidas durante a consulta são realizadas no contexto espiritual e divinatório da MedCura.
22.5
A consulta não constitui garantia relativamente a acontecimentos futuros.
22.6
As decisões tomadas pelo cliente após uma consulta permanecem da sua responsabilidade.
22.7
A Consulta Geral Espiritual não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de outro profissional devidamente habilitado quando este seja necessário.
23. MARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO DE CONSULTAS
23.1
A marcação de uma consulta fica sujeita à disponibilidade existente e às condições apresentadas no momento da marcação.
23.2
Caso o cliente não possa comparecer, deverá contactar a MedCura logo que possível através de:
23.3
As regras específicas de reagendamento, atraso e falta poderão ser comunicadas ao cliente antes da confirmação da consulta.
23.4
Quando o consumidor pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o período legal de livre resolução, poderá ser-lhe solicitado que apresente o pedido expresso legalmente exigido para o início antecipado da prestação.
23.5
Quando a consulta seja integralmente prestada dentro do período de livre resolução, a perda do respetivo direito apenas ocorrerá quando estejam preenchidos os requisitos legalmente aplicáveis.
24. CAMPANHAS, PROMOÇÕES E CÓDIGOS
24.1
A MedCura poderá realizar campanhas promocionais, oferecer produtos ou disponibilizar códigos de desconto.
24.2
Cada campanha poderá possuir período de validade, produtos abrangidos e condições próprias.
24.3
Os códigos de desconto poderão não ser acumuláveis entre si ou com outras campanhas quando tal seja indicado.
24.4
As campanhas estão sujeitas às condições publicadas e, quando aplicável, à disponibilidade de stock.
25. FATURAÇÃO
25.1
A Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda. emitirá os documentos fiscalmente exigíveis relativamente às vendas e serviços realizados.
25.2
O cliente deverá fornecer os dados necessários à faturação.
25.3
Quando pretenda a inclusão do seu NIF, deverá fornecê-lo nos termos e momento permitidos pelo sistema de faturação e legislação aplicável.
25.4
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.
26. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
Qualquer dúvida, pedido ou reclamação poderá ser dirigida para:
MEDCURA
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
NIF 517 409 283
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
Quando a reclamação esteja relacionada com um produto danificado, incorreto ou defeituoso, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias à análise da ocorrência.
27. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
O consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deverá encontrar-se disponível de forma visível no website da MedCura.
28. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.
Entre as entidades existentes encontra-se:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
A competência concreta da entidade deverá ser determinada de acordo com as regras aplicáveis ao conflito.
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
29. LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O website poderá incluir ligações para websites, redes sociais, plataformas de pagamento, transportadoras ou serviços pertencentes a terceiros.
A MedCura não controla o funcionamento ou conteúdo de plataformas independentes pertencentes a terceiros e não assume responsabilidade por atos que sejam exclusivamente imputáveis a esses terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe caibam.
30. RESPONSABILIDADE
30.1
A MedCura não se responsabiliza pela utilização dos produtos de forma contrária às instruções disponibilizadas ou manifestamente inadequada à respetiva natureza, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
30.2
A MedCura não garante resultados específicos associados às práticas espirituais ou divinatórias disponibilizadas.
30.3
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
30.4
Qualquer cláusula destes Termos que venha a revelar-se incompatível com uma norma legal imperativa deverá ser interpretada ou limitada na medida necessária ao cumprimento dessa norma, sem afetar, quando possível, as restantes disposições.
31. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda. poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário.
A versão atualizada será disponibilizada no website.
Sempre que adequado, será indicada a data da última atualização.
32. CONTACTOS
MEDCURA
Marca explorada por:
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
NIF: 517 409 283
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
E-mail: geral@medcura.pt
33. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas nacionais ou europeias de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Eventuais litígios serão tratados de acordo com os mecanismos de resolução de conflitos e regras de competência estabelecidos pela legislação aplicável.
ANEXO I
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O presente formulário apenas deverá ser preenchido e enviado caso pretenda exercer o direito de livre resolução e este seja aplicável ao contrato em causa.
Para:
Cosmic Atrium – Unipessoal, Lda.
MedCura
Rua da Graça, n.º 34
3080-132 Figueira da Foz
Portugal
E-mail: geral@medcura.pt
Pelo presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato:
Produto(s) / serviço(s):
Número da encomenda:
Data da encomenda / celebração do contrato:
Data de receção do(s) produto(s), quando aplicável:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
E-mail:
Assinatura do consumidor:
(apenas quando o formulário seja apresentado em papel)
Data:
____ / ____ / ______